O Procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Fernando Cesar Caurim Zanele, e o Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Assuntos Administrativos, Adriano Aparecido Arrias de Lima, estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de maio de 2018 na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para discussão e ajustes do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II).
O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos Estados e ao Distrito Federal. Tem como objetivo financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos entes federados.
Restou estabelecido que a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grasso do Sul – PGE/MS realizará a análise jurídica de todas as contratações do Estado que utilizarem da linha de crédito concedida pelo BID, incluindo todas as contratações de produtos.
A PGE/MS também será beneficiada com o Profisco II. A Procuradoria de Assuntos Tributários, a Procuradoria de Controle de Dívida Ativa, a Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios, a Procuradoria de Assuntos Administrativos, a Procuradoria Judicial, a Procuradoria de Assessoria ao Gabinete e oito Procuradorias Regionais serão contempladas pelo Programa por atuarem na área de cobrança da dívida fiscal e/ou recuperação de ativos. Os benefícios vêm na forma de capacitação com temáticas das respectivas áreas e estruturação dos setores com a aquisição de mobiliário, computadores e equipamentos.
Por Amanda Verão