A Procuradoria Geral do Estado – PGE/MS, por intermédio da Escola Superior da Advocacia Pública – Esap, em parceria com a Escolagov e a Fertel, realizará, a partir de abril, o curso de capacitação para servidores e para o público que tenha interesse em saber como acontece o processo licitatório dentro da gestão pública.
O projeto de capacitação das novas diretrizes previstas na Lei Federal de Licitações e Contratos (nº14.133, de 1º de abril de 2021) integra o Plano Anual de Desenvolvimento dos Servidores da PGE – PADES e o Plano de Capacitação de Procuradores do Estado, elaborados pela ESAP. Ele cumpre a previsão legal e promove a qualificação de todos os servidores dos Poderes que atuam nas áreas de compras e contratos da gestão pública.
As aulas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos serão gravadas no decorrer do mês de março de 2023, pelas equipes de comunicação e de estúdio da Fertel, e ministradas por Procuradores do Estado, de acordo com os seguintes temas:
- Gestão de Fiscalização;
- Pesquisa de Preços;
- Contratação Direta: inexigibilidade;
- Planejamento – ETP: agentes envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilidade;
- Planejamento – TR: contratação Direta e dispensa de licitação.
Todos os materiais, gravados e de apoio, serão disponibilizados no portal da Escolagov, a partir de abril, para acesso às aulas e aos testes. Os alunos, que obtiverem frequência e aprovação, receberão certificados emitidos pela Escolagov, projeto similar também tem sido desenvolvido pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, para saber mais acesse o link:
https://www.escolagov.ms.gov.br/
Desde a publicação da norma, os Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul e servidores da PGE/MS são qualificados dentro das novas regras de licitação. Nos últimos dois anos, foram promovidas oficinas que proporcionaram a qualificação de servidores públicos estaduais, acerca da temática do planejamento das contratações públicas, promovidas pela Coordenadoria de Compras de Contratos da PGE e comandadas pela Procuradora Vanessa de Mesquita e Sá.
Texto: Beatricce Bruno
Revisão: Tatiane Pazeto Puks
Fotos: FERTEL