A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participa nesta sexta-feira (28) de mais uma rodada de debates sobre a Reforma Tributária durante reunião do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) em São Paulo. O encontro acontece a partir das 15h, na sede da PGE-SP.
A representante de Mato Grosso do Sul é responsável pela relatoria da reforma no âmbito do colegiado. O diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), Fabrizio Pieroni, também estará presente nos debates.
Em recente reunião em Brasília, o assunto foi discutido com o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias Araújo, que sinalizou abertura de um diálogo franco sobre os pontos de atenção para cada região brasileira e o impacto sobre a advocacia pública.
Outra questão importante a ser discutida hoje, durante a reunião do Conpeg, envolve a Transação Tributária como possibilidade de solução de litígios, mediante concessões recíprocas entre fisco e contribuinte. O assunto também está sob relatoria de Mato Grosso do Sul.
Fernanda Fortuna – Comunicação PGE/MS