Um balanço da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) mostra que o Estado de Mato Grosso do Sul já economizou cerca de R$ 104 milhões com acordos diretos em precatórios. De 2018 a 2023 foram elaborados sete editais para acordos e pagos cerca de R$ 387 milhões para mais de 9 mil credores.
A PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório) é a responsável pelas requisições de pagamento de precatório da Administração Pública Direta do Estado. Sua atuação garante que os precatórios de responsabilidade do Estado sejam liquidados.
Na mais recente rodada, o Estado efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 31 milhões, garantindo o pagamento antecipado aos credores e resultando em uma economia de R$ 3,4 milhões. O percentual de deságio médio do acordo foi de aproximadamente 9,80%.
Este último edital foi lançado em abril deste ano e concedeu o prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos. Ao todo foram formalizados 914 pedidos no âmbito da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos).
“O precatório é uma dívida do poder público com um credor, seja uma pessoa física ou jurídica. Ele decorre de uma decisão judicial definitiva e é uma ordem de pagamento expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, assim que ele recebe o ofício do juiz responsável pelo cumprimento dessa decisão judicial definitiva contra o poder público. A partir daí nós temos uma despesa pública a ser saldada, que é o precatório”, explica a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Analisando os valores alcançados com os sete editais, a procuradora-geral considera que os acordos diretos em precatórios mais uma vez trouxeram resultados positivos para o Estado. “Além de possibilitar o recebimento antecipado de um crédito pelo contribuinte e a redução da dívida pública, liberando o Estado para investimentos em áreas prioritárias, os acordos diretos em precatório geram economia aos cofres públicos”, afirmou Ana Ali.
O procurador-chefe da PCSP, Eimar Sousa Schröder Rosa, relembra que por meio dos editais a economia do Estado foi aquecida durante a pandemia. “Com toda certeza, os editais contribuíram para alavancar a economia estadual em um período difícil, que foi o da pandemia da covid-19”.
Resultados
Desde 2018, a PGE-MS publica editais que permitem acordos e liberação célere dos valores. No primeiro edital, 46 credores foram beneficiados, com valores pagos que alcançaram R$ 1.500.000,00, gerando economia de 40%.
Em 2019, foram publicados dois editais. No primeiro, 1.016 pessoas foram beneficiadas, resultando em 28% de economia e pagamento de R$ 43.425.624,68. No segundo edital, a economia gerada também chegou a 28%, com 1.731 beneficiários e pagamento de R$ 52.217.841,99.
Em 2020, 585 foram beneficiadas, gerando 22,20% de economia e valores que chegaram a R$ 52.285.670,38. Em 2021, foram 2.290 beneficiários, com 16,50% de economia e pagamento de R$83.455.972,37.
Em 2022, os números alcançados bateram o recorde com uma economia de R$ 30.010.909,62 (19,68%), beneficiando 2.494 pessoas, com valores pagos que chegaram a R$ 122.504.892,45.
No total, os sete editais beneficiaram 9.076 pessoas, com pagamento de R$ 387.257.877,96 resultando em uma economia de R$ 104.189.190,64.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks