Procuradora-chefe da CJUR/PROCON, Carla Cardoso Nunes da Cunha, atuou na elaboração do relatório.
A CJUR/PROCON (Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e o Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) encaminharam a órgãos de fiscalização e à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) um relatório com informações detalhadas sobre reclamações relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas no Estado de Mato Grosso do Sul.
O documento, “Relatório de Reclamações Relacionadas a Descontos Indevidos/Não Reconhecidos Praticados por Entidades Associativas e pelo INSS sobre Benefícios de Aposentados e Pensionistas no Âmbito dos Procons Municipais e Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul no Ano de 2024. Informações – Recomendações – Providências”, reúne dados obtidos a partir de atendimentos realizados pelos Procons Municipais e Estadual, para contribuir com a elucidação de situações envolvendo autorizações de descontos não reconhecidos pelos beneficiários.
Além das informações sobre as reclamações registradas, o relatório apresenta recomendações, como a criação de um canal de denúncias específico no site do INSS para casos de fraudes, a suspensão temporária de descontos vinculados a entidades sob investigação e a articulação nacional entre os Procons para fortalecer a proteção ao consumidor.
A iniciativa tem caráter colaborativo e reforça o papel institucional da CJUR/PROCON e do Procon/MS na defesa dos direitos dos consumidores.
Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks