Publicado em 16 dez 2025 • por Fernanda Fortuna •
A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, defendeu nesta segunda-feira (16), durante reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), a necessidade de reequilíbrio do pacto federativo diante das perdas enfrentadas pelos estados na atual distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural. Coordenadora da Comissão Jurídica do conselho, ela apresentou aos governadores e representantes do bloco uma análise técnica sobre os impactos do modelo vigente, destacando que o tema ultrapassa interesses regionais e afeta diretamente o federalismo fiscal brasileiro.
De acordo com ela, um eventual reordenamento na repartição dos royalties tem reflexos não apenas para os estados que integram o Codesul, mas para a federação como um todo. A procuradora-geral ressaltou ainda que o conselho já atua formalmente como terceiro interessado no processo, com pedido protocolado nos autos e pendente de decisão.
Ela explicou que os estados buscam, de forma conjunta, a realização de audiências institucionais com o STF (Supremo Tribunal Federal), com o objetivo de obter uma sinalização sobre um cronograma de trabalho no âmbito do núcleo de conciliação da Corte, fortalecendo o diálogo institucional sobre o tema.
A reunião do Conselho de Governadores do Codesul foi realizada em Curitiba (PR) e também marcou a transferência da presidência do bloco do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, além da apresentação de uma proposta de planejamento estratégico até 2040, com projetos cooperados e o balanço da gestão conduzida por Riedel, que destacou o fortalecimento institucional do conselho e a atuação conjunta dos estados.
Também participaram do encontro, de forma virtual, o secretário-executivo do Codesul por Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
O Codesul é formado pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Criado em 1961, o conselho atua como um fórum de articulação regional voltado à coordenação de políticas públicas, ao desenvolvimento econômico e social e à integração dos estados-membros.
Fernanda Fortuna – PGE/MS