Campo Grande (MS) – A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) divulgou o resultado preliminar do processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública”.
Ao todo, foram 142 inscritos de 23 estados brasileiros para o curso, sendo 111 deles oriundos dos quadros da Advocacia Geral da União (AGU) ou de procuradorias de municípios e estados não vinculados ao Fórum Nacional dos Centros de Estudo e Escolas das Procuradorias-Gerais Estaduais e Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Fonace), e os 31 restantes advindos de procuradorias vinculadas ao Fonace.
Os candidatos concorrem por uma das 50 vagas oferecidas. O curso terá duração máxima de 18 meses, contados a partir do momento da matrícula. O início das aulas está previsto para o dia 27 de Agosto.
As aulas serão oferecidas em um sistema misto, sendo:
• Presencial obrigatoriamente para os alunos residentes em Brasília (DF);
• Presencial, para todos os alunos da pós-graduação, em pelo menos três encontros, a serem divulgados conforme cronograma de aula;
• Telepresencial para os alunos não residentes na capital federal.
O foco da pós-graduação está dividido em dois pilares: Consultivo e Contencioso. O eixo Contencioso abordará as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos, tais como Gerenciamento de Demandas Repetitivas; Proteção Judicial de Políticas Públicas; Inteligência Artificial e Direito. Já o eixo Consultivo se concentrará na atividade extrajudicial da advocacia pública, incluindo Novas Tecnologias e Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Compliance e Acordo de Leniência (disciplina cujo coordenador será o advogado-geral da União, André Mendonça); e Advocacia Perante Órgãos de Controle Externo.
Além disso, a pós-graduação abordará conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público (novas tendências do direito constitucional; métodos de resolução extrajudicial de conflitos envolvendo entes públicos; o direito nas políticas públicas; ética e advocacia pública; e gestão pública e boas práticas em advocacia do Estado).
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul, através da Procuradoria-Geral (PGE), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), integra o Fonace.
A escolha dos candidatos representantes dos estados integrantes do Fonace, para fins de matrícula no Curso, pela da EAGU, foi realizada mediante julgamento dos projetos através de Comissão de Seleção formada pelos coordenadores dos Centros de Estudos. A pontuação da avaliação era até a nota 100.
Dessa forma, foram classificados três procuradores de MS: Jordana Pereira Lopes Goulart (com nota 93), Vanessa de Mesquita e Sá (92) e Caio Gama Mascarenhas (90,25). Ainda está na lista de excedente, ou seja, aguardando uma vaga caso haja desistência a procuradora Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni, com avaliação de 83,75.
Recurso
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar terá das 8h do dia 10 de julho (quarta-feira) às 20 horas do dia 11 (quinta-feira) – horário oficial de Brasília. O recurso deverá ser dirigido ao diretor da EAGU por meio do endereço eletrônico eagu.seac@agu.gov.br.
Para isso é preciso solicitar o espelho do memorial corrigido pela banca examinadora enviando um e-mail para eagu.seac@agu.gov.br contendo o nome completo do candidato, e-mail para o envio do material e telefone de contato nos dias 8 e 9 de julho.