A PGE deve homologar a conclusão nos próximos dias
O resultado definitivo do processo de seleção, conforme previsão do cronograma do Chamamento Público n. 001/2021/PGE/MS, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não foi publicado nesta quarta-feira (9.6) devido à apresentação de recurso de uma das concorrentes.
A Comissão de Seleção entendeu por oportunizar prazo de resposta para a organização social participante atendendo aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
O recurso encaixa-se no item 11.5 do edital: “Os casos omissos serão submetidos à análise e ao julgamento da Comissão de Seleção, da Comissão de Monitoramento ou do Gestor designado, conforme a fase do processo, devendo a decisão ser homologada pelo Procurador-Geral do Estado”.
Dessa forma, somente após a deliberação é que será divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado final. A previsão é que a publicação ocorra nos próximos dias.
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