Atuação da PGE em prol de MS resulta na oficialização da PPP de saneamento básico

Após um trabalho de mais de quatro anos, com a efetiva participação e contribuição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), como integrante do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), um dos principais setores que esteve à frente de todos os passos até este momento histórico para Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (5.2), o Governo do Estado concedeu os serviços de esgotamento sanitário onde a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) atua para a empresa Ambiental MS Pantanal - uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pelo grupo Aegea.

“Hoje foi assinado o contrato de Parceria Público-Privada, na forma de concessão administrativa, entre a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal que vai assumir a execução dos serviços de esgotamento sanitário em 68 municípios. Este contrato prevê aproximadamente R$ 4 bilhões de investimento em infraestrutura, manutenção e operação do sistema sanitário, durante o prazo de 30 anos”, esclareceu o procurador do Estado, Carlo Fabrizio Campanile Braga, que é um dos integrantes do EPE.

Sobre a importância do papel da Procuradoria-Geral em todo o processo, ele pontuou: “A PGE vem atuando efetivamente dentro do EPE e posso dizer que é uma boa prática que poucos estados estão conseguindo executar. Isso contou muito com o entendimento e a visão da gestão da Procuradoria-Geral em manter um procurador exclusivo realizando serviços de acompanhamento desses projetos de PPP e concessões. Uma prática que já é realizada em outros países, onde os órgãos jurídicos participam diretamente desde a primeira fase de estruturação do projeto o que garante uma maior segurança jurídica, mitigando o risco de futuros questionamentos. O resultado confere não só segurança, mas também todo um caráter de adequação jurídica com as nossas leis e com a Constituição. Além  disso, para a PGE há um ganho institucional que é a participação efetiva e direta em uma série de projetos estruturantes  do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Além dele, outra representante da PGE que também acompanhou e participou do processo (posteriormente) após o trabalho executado pelo EPE, é a procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia que acrescentou: “Após todo o trabalho, muito bem executado pelo procurador Carlo Fabrizio, a Consultoria Jurídica também participou desse processo marcante para o Estado à frente dos estados da Federação na universalização do esgotamento sanitário. A atuação da PGE é referência no país", finalizou. 

De acordo com a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, “o fortalecimento da instituição, o legado que o estado de Mato Grosso do Sul está deixando é resultado de um trabalho árduo, de toda a equipe. Trabalhamos juntos, tendo como missão representar o Estado na defesa do interesse público com foco na legalidade, eficiência e probidade dos atos administrativos para viabilizar a implementação das políticas públicas em benefício da sociedade, declarou.

Para o governador Reinaldo Azambuja, "o ato de hoje representa um ganho extraordinário para o meio ambiente e a qualidade de vida de 1,7 milhão de sul-mato-grossenses. Com a PPP da Sanesul vamos abreviar tempo e antecipar investimentos que demoraríamos muitos anos se fossem feitos pela própria empresa. Sem receio de errar, posso dizer que Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado do Brasil a universalizar o esgotamento sanitário", destacou.

O contrato foi assinado pelo diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e pelo CEO da Aegea, Radamés Casseb. O governador acompanhou a cerimônia de assinatura, realizada na sede da estatal em Campo Grande.

Fotos: Chico Ribeiro