CONJUR – OPINIÃO – O novo CPC aplica-se supletivamente à Lei dos Juizados Especiais

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, maio 25, 2016 as 08:38 | Voltar
De Sérgio Niemeyer
Recentemente surgiu a polêmica sobre se o novo Código de Processo Civil (CPC) tem aplicabilidade supletiva à Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) nos processos cíveis.
A ministra Nancy Andrighi, com toda a autoridade do cargo que ocupa, se não encabeça, aderiu à vertente dos que preconizam a inaplicabilidade do novo CPC aos processos perante o Juizado Especial Cível.
Para ler a notícia na íntegra clique aqui: http://www.conjur.com.br/2016-mai-23/sergio-niemeyer-cpc-aplica-supletivamente-lei-90991995
Fonte: http://www.conjur.com.br/

Publicado por:

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.