COORDENADORIA JURÍDICA DA PGE NA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR É O MAIS NOVO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA PGE

No mês de abril foi criada a Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar – CJUR/SEPAF.

Às Coordenadorias da PGE além da atribuição de atuação em demandas judiciais, compete a análise prévia de contratos, editais, portarias, resoluções e outros atos vinculados às Secretarias, realizando um trabalho preventivo e orientando juridicamente o administrador sobre as condutas legalmente possíveis.

Com a criação desta Coordenadoria, que tem à sua frente o Procurador do Estado João Cláudio dos Santos, a PGE totaliza o total de 10 CJURs assim distribuídas: CJUR – SEINFRA ( Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura); CJUR – SED ( Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação); CJUR – SAD ( Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização); CJUR – SEFAZ ( Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda); CJUR – SEMADE ( Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico); CJUR – SES ( Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Saúde); CJUR-SEJUSP (Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública); CJUR-SECC (Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Casa Civil) e CJUR-SEDHAST (Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho)