A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do Procurador do Estado Chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (CJUR/SES) Ivanildo Silva da Costa, participou nos dia 08 e 09 de junho, na cidade de Brasília (DF), da Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde dos Estados).
A Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS é um órgão permanente daquele Conselho e que tem como escopo debater e trocar informações e experiências entre Secretarias de Saúde e PGE’s, para posterior encaminhamento de consensos ao colegiado nacional de Secretários de Saúde dos Estados para aprovação e encaminhamento dos assuntos.
No encontro foram debatidos amplamente temas relacionados à judicialização da saúde, assistência farmacêutica, cirurgias eletivas, entre outros.
Dentre as diversas apresentações do evento, O Coordenador Jurídico da CJUR/SES apresentou o painel “A LRF e as Despesas de Pessoal na Área de Saúde”.
A PGE/MS faz parte da Câmara Técnica do CONASS desde sua implantação.
