Em Fórum, governadores discutem medida para compensar perdas de ICMS

Em uma reunião híbrida, governadores de todo o País discutiram nesta terça-feira (13) medidas para enfrentar as perdas decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS. Mato Grosso do Sul contou com a participação dos governadores Reinaldo Azambuja (2015-2018 e 2019-2022) e Eduardo Riedel (eleito para a gestão 2023-2026), que defenderam uma compensação do Governo Federal para manter os investimentos em Saúde e Educação. A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler Ralho, também participaram da reunião.

Reinaldo Azambuja defendeu a proposta do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), apresentada pelo presidente Décio Coelho, de derrubada do veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê, pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República. O artigo previa que as perdas dos estados com Educação e Saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da Lei.

O atual governador também defendeu o respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) “modelar um acordo para dar segurança jurídica” aos estados sobre quais alíquotas deverão ser aplicadas em 2023.

Enquanto isso, Riedel defendeu a aprovação de uma Reforma Tributária para solucionar o impasse. Segundo ele, “é importante que no ano que vem seja minimamente equacionada toda essa perda de arrecadação que foi projetada a partir de 2023 e uma solução definitiva”.