A Escola Superior da Advocacia Pública (Esap) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) o prazo para seleção de artigos a serem publicados na edição nº 19 da Revista da PGE-MS. Os interessados em apresentar trabalhos para seleção e publicação na Revista deverão encaminhá-los no período de 03 de julho a 25 de agosto de 2023.
A edição nº 19 abordará temáticas referentes às questões enfrentadas no dia a dia do consultivo e do contencioso das Procuradorias Estaduais, questões controvertidas do direito público e relativas à boa gestão da Administração Pública.
Uma novidade desta publicação é que trabalhos referentes à Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos também poderão ser enviados e irão compor uma seção específica da edição.
Os materiais enviados para análise da Comissão Editorial devem se caracterizar como artigos científicos e ensaios, além de:
- Ter relevância jurídica, sejam temas acadêmicos ou técnicos, ligados preferencialmente à Advocacia Pública e à temática central da Revista;
- Consignar autoria individual ou coletiva e, de preferência, inéditos no Brasil;
- Não conter dados que identifiquem a parte adversa ou interessada, sobretudo quando pairar proteção do direito de sigilo ou à intimidade, à vida privada e à honra das pessoas.
Os interessados em encaminhar artigos/ensaios para seleção e para publicação na Revista da PGE-MS deverão encaminhar seus trabalhos exclusivamente através do e-mail esap@pge.ms.gov.br, com o assunto: “Revista da PGE-MS – trabalho para apreciação”. No corpo da mensagem deve conter: o nome do(s) autor(es) e o título do(s) trabalho(s).
Poderão ser encaminhados ainda trabalhos, para apreciação da Comissão Editorial, por graduandos, desde que realizados em coautoria com autor graduado em Direito.
Para conferir os requisitos completos acesse a edição nº 11.197 do DOE.
Revista da PGE – A Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) tem por objetivo disponibilizar aos operadores do direito e à sociedade em geral o fácil acesso aos trabalhos produzidos por procuradores do Estado, operadores jurídicos e demais autores com a publicação de temas de interesse da advocacia pública, além de trabalhos da instituição.
As edições pretendem auxiliar o leitor na pesquisa de temas jurídicos relevantes, subsidiar debates sobre a Constituição, legislação federal e estadual e divulgar a produção jurídica das Procuradorias Estaduais.
A edição nº 19 da Revista será publicada na forma eletrônica, no site oficial da instituição (www.pge.ms.gov.br).
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks