Reafirmando seu compromisso com a capacitação dos servidores públicos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por intermédio da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), irá promover palestra com as principais informações sobre as contratações públicas de serviços de obras e de engenharia, à luz da Nova Lei de Licitações.
A palestra será realizada no dia 20 de abril, às 15h, de forma online, por meio da plataforma Microsoft Teams e será ministrada pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Infraestrutura e Cidades e coordenador do Núcleo de Atuação da PGE com Tribunais de Contas, Thiago Cardoso Araújo.
Para o palestrante, a capacitação é relevante por sistematizar um conjunto inicial de informações necessárias à formalização de um contrato de obras ou de serviços de engenharia pela Administração Pública. “Tendo em vista a Nova Lei de Licitações, a aula será importante para todos os servidores, mesmo aqueles que estão habituados a realizar tais contratações, por apresentar as mudanças e as novidades trazidas pela Lei”, afirmou o procurador do Estado.
“Uma vez que a vigência plena da Nova Lei de Licitações está cada vez mais próxima, a boa capacitação dos temas tratados pela legislação é essencial para que a transição seja consolidada de forma segura e adequada para todos”, completou.
Entre os conteúdos da capacitação estão as diferenças conceituais entre obras e serviços de engenharia; as fases da licitação que devem ser observadas para a contratação; os documentos que devem ser produzidos; os tipos de regimes de execução para tais contratações; entre outros.
A procuradora do Estado e Diretora da Esap, Ludmila dos Santos Russi, ressalta que esta é uma oportunidade para que servidores que atuam na temática tenham a qualificação necessária.
“Tivemos a grande oportunidade de contar com a colaboração do colega Thiago Araújo da PGE do Rio de Janeiro que possui expertise no tema. A troca de experiências é fundamental para construirmos uma atuação profissional eficiente e focada nos bons resultados”, ressaltou.
Os servidores públicos interessados em participar devem realizar a inscrição no link http://www.cursos.ms.gov.br/Esap.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks
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