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A PGE-MS participou da primeira reunião ordinária do Fonacon (Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), realizada na sede da PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro) no dia 3 de maio. Durante o encontro, que contou com a presença de representantes de 24 estados, os participantes deliberaram e aprovaram o Regimento Interno do Fórum, que será um braço de atuação do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF).
Segundo o representante da PGE-MS no evento, Procurador-Geral do Consultivo Ivanildo Silva da Costa, além de decidirem sobre a composição do Fonacon, foram criados diversos Grupos de Trabalho Temáticos sobre os mais diversos assuntos relacionados à área dos Consultivos das Procuradorias, tais como: Contratação e compras públicas; Advocacia pública e defesa da probidade; Lei Geral de Proteção de Dados e advocacia pública; Serviços públicos e regulação; Advocacia preventiva, mediação, conciliação e arbitragem, dentre outros.
“Foi um encontro muito proveitoso, pois além de institucionalizarmos o Fonacon, com normativo próprio, estabelecendo objetivos de cooperação entre consultivos das PGE´s, também foi muito útil na troca de informações acerca do funcionamento deste importante setor da advocacia pública”, disse Ivanildo Costa.
O Fonacon é formado por Procuradores de Estado ocupantes de cargos de chefia das respectivas Procuradorias Consultivas e tem como principal objetivo fomentar a união e a mútua cooperação entre as Procuradorias-Gerais, em assuntos relacionados à consultoria e ao assessoramento jurídico dos estados e do Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação PGE-MS
Publicado por: Rauster Campiteli Monteiro
