A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), por meio da Resolução PGE/MS/Nº 314, de 26 de fevereiro de 2021, instituiu a Política de Governança Pública no âmbito da instituição.
Clique aqui e acesse a cartilha.
Princípios
A Política de Governança da PGE/MS está baseada nos seguintes princípios:
Capacidade de resposta: competência de uma instituição pública em atender, de forma eficiente e eficaz, às demandas dos cidadãos, sempre que possível antevendo interesses e aspirações.
Integridade: adesão a valores, princípios e normas éticas comuns, de modo a sustentar e priorizar o interesse público em detrimento dos interesses privados, no âmbito da instituição.
Confiabilidade: capacidade de minimizar incertezas e dar previsibilidade às ações da instituição, colaborando para a estabilidade econômica, jurídica, social e política.
Responsabilidade e Prestação de Contas (accountability): vinculação das decisões, condutas e competências a seus respectivos responsáveis, promovendo também a prestação de contas perante à sociedade.
Transparência: compromisso com a divulgação das atividades desempenhadas pela instituição pública, garantindo o acesso à informação confiável e relevante por parte da sociedade.
Objetivos
São os objetivos da Política de Governança da PGE/MS:
● Implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de Governança Pública, em consonância com os princípios e diretivas estabelecidos na Resolução PGE/MS/Nº 314, de 26 de fevereiro de 2021;
● Nortear diretrizes e objetivos estratégicos;
● Fortalecer a disseminação do planejamento estratégico e o desenvolvimento de formas para acompanhamento dos resultados;
● Ampliar os resultados e o valor público gerado, por meio de medidas e ações institucionais destinadas à gestão de riscos, monitoramento e integridade;
● Promover instrumentos para tomada de decisão fundamentada em evidências técnicas e na gestão de risco;
● Dar publicidade aos resultados estratégicos obtidos e colaborar com a prestação de contas junto à sociedade.