Política de Governança e LGPD

1. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), por meio da Resolução PGE/MS/ Nº 314, de 26 de fevereiro de 2021, instituiu a Política de Governança Pública no âmbito da instituição.

Também são conceitos importantes o valor público, entendido como “produtos e
resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades desempenhadas pelo
órgão, que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de
interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos
específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos”.

E por fim, a gestão de riscos, entendida como “processo de natureza permanente,
estabelecido, direcionado e monitorado pela alta gestão, contemplando as atividades de
identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar o órgão, e destinado
a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos”.

Cartilha – Governança – PGE

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Titular: Drª Cristiane Muller Dantas
Procuradora do Estado
67 3318.2669
Email: encarregadolgpd@pge.ms.gov.br

Substituto: Dr. Fabio Hilário Martinez de Oliveira
Procurador do Estado
67 3318.2607
Email: encarregadolgpd@pge.ms.gov.br