Publicado em 08 maio 2026 • por Hanelise da Silva Brito •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou o Guia Prático para a atuação de órgãos e entidades estaduais nas Eleições Gerais de 2026, mais uma ferramenta de orientação voltada à Administração Pública Estadual durante o período eleitoral.
A publicação complementa o Manual de Condutas Eleitorais para os agentes públicos estaduais nas Eleições Gerais de 2026, aprofundando aspectos específicos relacionados à comunicação institucional dos órgãos públicos estaduais.
O material reúne orientações sobre publicidade institucional e ações necessárias para a observância da legislação eleitoral durante o período das eleições gerais de 2026.
Entre os temas abordados estão os marcos temporais previstos na legislação eleitoral, incluindo orientações aplicáveis antes de 4 de julho de 2026 e após essa data, até a realização das eleições. O Guia também trata de hipóteses que não configuram publicidade institucional vedada, além de orientações sobre utilização de logomarcas, símbolos e slogans oficiais.
O conteúdo contempla diretrizes relacionadas à gestão de sites oficiais e redes sociais institucionais, incluindo interações em plataformas digitais, além de orientações sobre placas em obras públicas e outros cuidados voltados à observância da legislação eleitoral.
O material reúne ainda os principais parâmetros normativos e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, contribuindo para uma atuação mais segura e uniforme dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
O Guia está disponível na seção Informativos, na aba Guias e Manuais do site da PGE/MS.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS