MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no intuito de dar maior eficiência, agilidade e transparência aos processos de celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil editou o “Manual de Orientação sobre Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil”, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.494/2016.

Os Procuradores do Estado Rafael Koehler Sanson e Ludmila Santos Russi de Lacerda  atuaram como supervisores na elaboração do Manual, tendo este se tornado ferramenta fundamental e eficaz, permitindo a implementação de programas e projetos no Estado em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, dentro dos limites estabelecidos na legislação.