A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lança nesta quinta-feira (4) o Manual de Conduta Eleitoral 2024. O documento foi elaborado com o objetivo de prestar orientações à Administração Pública Estadual no período de eleições municipais.
Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o Manual se consolida como uma ferramenta essencial e reafirma o papel da Procuradoria de prestar consultoria jurídica no âmbito do Direito Eleitoral.
“Na agenda da PGE/MS deste ano está a consultoria jurídica aos gestores estaduais acerca das eleições municipais. Por isso, desde o início de 2024 diversos instrumentos de orientação têm sido adotados, entre eles o plantão tira-dúvidas e a consolidação de pareceres acerca da matéria em um ambiente inteiramente virtual. Agora, anunciamos mais um passo, a divulgação do Manual de Conduta Eleitoral 2024. Com isso, conferimos segurança jurídica para a Administração Estadual”.
Procurador-chefe da PEL Leonardo Campos Soares ministrando workshop sobre regras eleitorais
Conforme explica o procurador-chefe da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), Leonardo Campos Soares da Fonseca, o Manual foi elaborado pela PGE/MS para orientar os gestores públicos do Poder Executivo Estadual no que diz respeito às condutas vedadas.
“O Manual de 2024 na linha do que já foi feito em 2022, visa conceder a melhor orientação aos agentes públicos estaduais do que pode e do que não pode ser feito neste ano de eleições municipais. Embora efetivamente o nível de cobrança e o nível de observação para os agentes públicos estaduais seja maior nas eleições gerais, nas eleições municipais também há uma série de condutas, atividades e posturas que devem ser observadas”, afirmou.
Na nova edição, estão informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações. “Os principais conteúdos dizem respeito a uma orientação à luz da legislação eleitoral, da jurisprudência dos tribunais eleitorais e das orientações consultivas do Estado, do que deve ou não deve ser feito, sobretudo à luz das chamadas condutas eleitorais vedadas, um rol que restringe algumas atividades”, explicou o procurador-chefe da PEL.
“Outro tópico importante que é descrito são as chamadas desincompatibilizações, ou seja, a necessidade de afastamento dos cargos públicos para que ocupantes de cargos públicos exerçam a chamada capacidade eleitoral passiva, o direito de ser votado”, completou.
Além disso, o Manual de Conduta Eleitoral 2024 disponibiliza informações sobre propagandas e sobre o calendário eleitoral.
Todo o conteúdo foi elaborado pelo procurador-chefe da PEL, Leonardo Campos Soares da Fonseca, e dirigido pela procuradora-geral, Ana Carolina Ali, e pelos procuradores-gerais adjuntos do Consultivo e Contencioso, Ivanildo Costa e Márcio Batista.
Procurador do Estado Vitor André Martinez
O procurador Vitor André Martinez também contribuiu com a revisão do conteúdo. Ele afirma que o Manual resume pontos relevantes da legislação.
“A legislação brasileira busca garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos e, nesse propósito, descreve condutas a serem evitadas por quem atua na Administração. O Manual resume pontos relevantes da legislação, com exemplos de casos analisados pelos tribunais eleitorais e instruções da Procuradoria, e tem por objetivo orientar a atuação de todos os agentes públicos estaduais, candidatos ou não”, acrescentou.
A cartilha é composta por textos e quadros que visam facilitar o acesso às informações. Os interessados em consultar o material podem acessá-lo clicando aqui.
Com a publicação do Manual, a PGE/MS reforça mais uma vez o seu importante papel de orientar os agentes públicos do Estado no universo do Direito Eleitoral, contribuindo assim para um melhor exercício democrático.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks