Publicado em 04 set 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
Na manhã de terça-feira (03), aconteceu mais uma reunião ordinária do CPDP (Comitê de Proteção de Dados Pessoais) da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na reunião de atualizações, foram abordados tópicos estratégicos no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como o inventário de dados e a prestação de contas.
O próximo passo do Comitê inclui oferecer capacitações focadas na LGPD e garantir que todas as unidades da instituição sejam treinadas.
Participaram do encontro representantes do Gabinete, Corregedoria, Escola Superior, Procuradoria de Pessoal e dos setores de Gestão Estratégica, Dívida Ativa, Assuntos Tributários, Assuntos Administrativos e Precatórios.
Comitê de Proteção de Dados Pessoais
Instituído pela Resolução PGE/MS/ nº 405, de 12 de abril de 2022, o Comitê tem por finalidade propor ações voltadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes, a fim de cumprir as disposições da Lei Federal nº 13.079/2018.
Cabe ao Comitê ainda definir estratégias e formular diretrizes para a gestão e proteção de dados pessoais, conduzir o Plano de Adequação do órgão à LGPD e promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.
Geane Beserra, Programa de Estágio PGE/MS