Os candidatos indígenas do XIV concurso público para Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao procedimento de validação da condição declarada. Durante o período de inscrições, um problema sistêmico impossibilitou que os candidatos enviassem a documentação necessária para concorrer as vagas reservadas aos indígenas, sendo assim, um novo prazo para envio foi aberto.
De acordo com publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (19), os concorrentes devem enviar a documentação, via upload, por meio do endereço eletrônico http://www. cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21_procurador, das 10h do dia 24 de janeiro de 2022, às 18h do dia 25 de janeiro de 2022 (horário de Brasília/DF).
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve preencher a autodeclaração de que é indígena e realizar o envio com o RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas) ou uma declaração assinada por três lideranças indígenas reconhecidas em sua comunidade, que ateste seu pertencimento étnico, com cópia de documento oficial de cada liderança. (Conforme especificado no edital do concurso, disponível na edição nº10.654 do DOE).
O procedimento de validação da autodeclaração de candidatos inscritos na reserva de vagas para indígenas ocorrerá exclusivamente por análise documental realizada pela Comissão do Concurso. O candidato que não for considerado indígena pela comissão avaliadora, em caso que não tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência ou prestar declaração falsa, será eliminado.
O resultado provisório no procedimento de validação da autodeclaração será divulgado posteriormente por meio de edital.
Assessoria de Comunicação PGE-MS