Publicado em 07 maio 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
Começa nesta terça-feira (7) o período de inscrições para o Programa de Residência da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito que tenham interesse em trabalhar com temas da Advocacia Pública. As inscrições ficarão abertas até o dia 21 de maio de 2024.
Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição no endereço eletrônico www.concursos.ms.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 100,00. O pedido de isenção deve ser feito entre os dias 07 e 10 de maio de 2024, conforme os casos previstos no Aviso de Seleção.
Para participar, o interessado deve possuir diploma de curso de Direito reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) e atender a um dos seguintes critérios: ter se formado há menos de três anos ou estar cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.
A carga horária será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. O residente receberá bolsa-residência mensal no valor de R$ 2.603,63. Além disso, terá direito a auxílio-transporte, recesso remunerado e seguro para acidentes pessoais.
O processo seletivo simplificado consistirá em uma fase, de caráter classificatório e eliminatório, na qual será aplicada Prova Objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.
A prova terá duração de 4 horas e está prevista para ser realizada no dia 23 de junho de 2024, em Campo Grande/MS.
O Aviso de Seleção com todas as informações detalhadas está publicado na edição n. 11.483 do DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado).
Residência Jurídica na PGE/MS
Os residentes jurídicos terão uma série de atribuições dentro dos setores da PGE/MS, incluindo auxiliarem diretamente os procuradores das Especializadas, Coordenadorias e Regionais, realizar pesquisas de jurisprudência e doutrina, redigir expedientes e peças jurídicas.
Além disso, serão responsáveis por elaborarem relatório mensal de suas atividades, acompanharem procuradores em audiências e reuniões, executarem serviços de digitação, registro e arquivo de documentos, atenderem ao público (sob autorização) e realizarem estudos de casos e matérias.
A residência terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. A PGE/MS reforça ainda que a residência jurídica exercida pelo período de 2 anos completos será considerada como prática profissional, suprindo tal requisito para ingresso na carreira de procurador do Estado.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressalta que o Programa de Residência é uma oportunidade para os bacharéis em Direito que buscam aprimoramento na prática jurídica.
“Os residentes passarão a vivenciar a atuação na Administração Pública sob as lentes do órgão de consultoria jurídica e representação judicial do Estado. Este programa irá permitir a troca de conhecimentos, o apoio ao desenvolvimento das atividades-fim dos procuradores e a preparação para inserção desses profissionais no mercado. Todos ganham e com isso as entregas chegam com mais eficiência para o Estado e a sociedade”, afirmou.