Após uma primeira análise pela Consultoria Legislativa, planilhas com as sugestões de mudanças e manutenções relacionadas aos 5.347 decretos publicados de 1979 a 1989 foram encaminhadas às secretarias estaduais, que terão 30 dias para acatar ou
Neste sábado (13.3), a procuradora-Geral de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, entre outras autoridades da área jurídica do Estado, participará de uma aula magna marcando o início das turmas de pós-graduação em Direito Processual
A 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) constatou, por unanimidade, a incompetência da Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetems) para fazer a defesa dos direitos dos sindicalizados
Esta quarta-feira (10.3) é o último dia para os contribuintes sul-mato-grossenses aproveitarem a oportunidade de quitar débitos com o Fisco Estadual relativos ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com superdescontos. É o prazo