A Esap (Escola Superior da Advocacia Pública) da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de MS) está com inscrições abertas para o curso sobre os Desafios Referentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Poder Executivo Estadual. A capacitação será realizada no dia 31 de agosto, às 15h (horário de Mato Grosso do Sul), por meio da plataforma Teams e é destinada a procuradores do Estado, operadores do Direito e servidores públicos em geral.
O curso será ministrado pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito Público, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ e Membro do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do Estado do RJ, Rodrigo Borges Valadão.
De acordo com a procuradora do Estado e Diretora da Esap, Ludmila dos Santos Russi, o objetivo da capacitação é conscientizar, capacitar e orientar os servidores públicos sobre a importância da proteção de dados, contribuindo para uma administração mais transparente, responsável e alinhada com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Entre os conteúdos abordados estarão os conflitos entre LGPD e LAI (Lei de Acesso à Informação), envolvendo, inclusive, divulgação de contratos administrativos, convênios, entre outros. Também serão discutidos assuntos como compartilhamento de dados e comunicação interna via Whatsapp”, explicou.
A procuradora do Estado e Encarregada de Proteção de Dados Pessoais na PGE, Cristiane Müller Dantas, reforça a importância da participação dos servidores na capacitação.
“Nosso intuito com esta capacitação é que os servidores tenham a qualificação necessária no âmbito desta legislação. Esse momento de aprendizado e de troca de experiências é essencial para a construção de uma atuação profissional eficaz e alinhada com a LGPD”, ressaltou.
Os interessados em participar da capacitação podem realizar a inscrição no portal da Esap, por meio do link: http://www.cursos.ms.gov.br/Esap/Home/DetalhesEvento/2180.
LGPD
Com regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) visa prevenir organizações de usarem dados pessoais para seus próprios objetivos e garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais, contribuindo para a construção de ambientes seguros.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks