Publicado em 01 fev 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) será responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho de Ética Estadual que irá debater aspectos técnicos e jurídicos da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000. A resolução que institui o Grupo de Trabalho foi publicada na edição n. 11.403 do DOE (Diário Oficial do Estado).
De acordo com a publicação, o Grupo de Trabalho Ética (GT Ética – MS) foi criado com a finalidade de debater e de sugerir medidas de aperfeiçoamento e de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.
O GT será composto por cinco membros titulares, sendo um representante da PGE/MS, dois representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado), um representante da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e um representante da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
As reuniões poderão acontecer de forma presencial ou por videoconferência. Na reunião de abertura das atividades será definido o responsável pelas atividades de assessoramento do grupo, tais como organização das reuniões, elaboração das pautas, encaminhamento prévio de materiais para discussão e elaboração das atas das reuniões.
Dentre as pautas previstas para serem discutidas estão as competências e composição da Comissão de Ética Estadual e a definição das atribuições de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual relativas ao ambiente ético.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pontua que o objetivo é elaborar estudos técnicos e jurídicos, além de promover debates, objetivando a melhoria do ambiente ético na Administração Pública.
“Trata-se de uma atuação intersecretarial que se propõe a regulamentar a ética nos órgãos e entidades da Administração Estadual. Entre as competências da Procuradoria-Geral do Estado está a consultoria na elaboração legislativa, inclusive na redação de vetos e projetos de lei. Reconhecemos a importância da temática e no âmbito da Procuradoria já possuímos um anteprojeto do nosso próprio código de ética institucional. Assim, na oportunidade de coordenar esse GT, a PGE poderá contribuir com seus estudos e colher as contribuições dos representantes das pastas dele integrantes”, frisou Ana Ali.
Além dos membros, poderão participar das reuniões do GT Ética – MS, na condição de convidados eventuais, representantes de outros órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual, a depender do assunto em pauta.
O Grupo terá um prazo de 60 dias para encerramento das atividades, podendo este ser prorrogado por uma única vez.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks