A procuradora do Estado Vanessa de Mesquita e Sá, chefe da Cjur/CCP (Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos), será uma das palestrantes durante o Encontro Estadual dos Operadores dos Fundos de Assistência Social. O evento acontece no dia 24 de maio, a partir das 8h, na Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”.
O objetivo é atualizar esses servidores visando otimizar a utilização dos recursos públicos e o cumprimento da legislação vigente, desde o planejamento até a prestação de contas.
Um dos focos principais do encontro é a Nova Lei de Licitações e Contratos. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) tem trabalhado ativamente para capacitar os responsáveis pelas compras governamentais, em todas as secretarias e autarquias de Mato Grosso do Sul.
“É imprescindível que os profissionais da assistência social estejam cientes dessas inovações, uma vez que eles desempenham papel fundamental na implementação de políticas públicas que visam o bem-estar da população. A correta aplicação da lei é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e que as ações desenvolvidas tenham o maior impacto positivo possível”, afirmou a procuradora.
Também serão palestrantes a superintendente da Política de Assistência Social da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Taciana Silvestrini, a coordenadora de Apoio à Gestão do SUAS, Cristina Barros de Miranda, a chefe da Unidade de Convênio Federal, Claudete Vasconcelos, e o chefe da Unidade de Análise e Revisão de Contas, José Henrique Denis.