Campo Grande (MS) – Refletir sobre o conteúdo do parecer jurídico, sobre a responsabilidade do parecerista, analisar precedentes jurisprudenciais relevantes e apresentar lições doutrinárias sobre o tema da lei 8.666, de 1993. Estes são os objetivos da palestra que será realizada nesta quarta-feira (19.6), na Escola Superior de Controle Externo (Escoex).
O evento que acontece, das 10h às 12h, é exclusivo para procuradores e assessores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e será realizado na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, em Campo Grande.
O tema debatido no evento será “Aspectos relevantes sobre o parecer jurídico previsto no artigo 38, parágrafo único da Lei 8.666, de 1993”.
Escoex
A Escola Superior de Controle Externo (Escoex), unidade administrativa do Tribunal de Contas, foi criada com o objetivo de capacitar e profissionalizar os gestores e servidores públicos nas áreas de fiscalização, planejamento e gestão orçamentária, financeira, contábil, pessoal e patrimonial.
Nesta perspectiva, institui anualmente um Plano de Capacitação que tem como meta direcionar as ações para a formação da educação continuada abrindo um espaço para o debate em outras áreas do conhecimento.
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