Publicado em 07 abr 2025 • por bbento@fazenda •
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) lançou hoje (7) uma cartilha com orientações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A meta é implementar todas as medidas necessárias, englobando boas práticas e procedimentos robustos, a fim de atender as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Mais do que uma obrigação legal, a lei tem como propósito resguardar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além de promover a confiança nas relações entre cidadãos e entidades, estabelecendo normas claras para a proteção de dados.
A iniciativa reflete o compromisso da PGE de Mato Grosso do Sul com a proteção dos dados dos servidores e dos cidadãos, estabelecendo um equilíbrio entre a transparência necessária à administração pública e o zelo com as informações pessoais.
“Observar a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia essencial para proteger dados pessoais, evitar prejuízos jurídicos e financeiros e fortalecer a segurança e a confiança no uso das informações”, reforça a procuradora Cristiane Müller Dantas, encarregada pelo tratamento de dados pessoais na PGE.
A cartilha traz os principais pontos da lei por meio de uma linguagem clara e simples, apresentando orientações precisas a procuradores do Estado, servidores, colaboradores de todas as áreas de atuação da PGE, além de contratados e parceiros institucionais.
Para obter a cartilha, basta acessar a intranet da PGE, na aba INSTITUCIONAL PGE/ORIENTAÇÕES LGPD.
Fernanda Fortuna
Assessoria de Comunicação/PGE-MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks