PGE ORIENTA SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Atuando de forma preventiva e orientativa, no último dia 20 de maio de 2016, às 9h, no Auditório da Secretaria de Estado de Educação, a Procuradoria-Geral do Estado, representada pela Procuradora do Estado Maria Sueni de Oliveira, lotada na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, juntamente com a Profª. Eva Katayama, Chefe de Gabinete da SED/MS, realizou reunião com os Superintendentes e Coordenadores da Secretaria para orientá-los acerca da imprescindibilidade da correta instrução, regularização e tramitação dos processos administrativos.

Na oportunidade também foi exposta a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos nas requisições e solicitações efetuadas pelo Governador do Estado, pela própria Procuradoria-Geral do Estado, pelo Ministério Público Estadual e Federal, pela Polícia Estadual e Federal e outros, assim como sobre a necessidade de se observar e fazer cumprir as Orientações para Cumprimento de Decisões Judiciais – OCDJ/PGE oriundas da PGE.