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Na noite de 27/02/2019, no plenário do TCE-MS, realizou-se palestra intitulada “Os desafios de controle em parcerias na área da saúde”, ministrada pelo Procurador do Estado do Paraná, Fernando Mânica, autor de diversas obras sobre o tema.
A palestra enfocou a importância da operacionalização das parcerias no setor da saúde entre Poder Público e a iniciativa privada, como forma de concretização do Estado Social e os principais desafios na fiscalização decorrente desses ajustes, seja pelo controle interno seja pelo controle externo.
O evento, desenvolvido pelo IDAMS – Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (www.idams.com.br) marcou o lançamento do “XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”, a ocorrer nos dias 16 a 18 de outubro de 2019, em Campo Grande-MS, com realização pela Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA (www.ibda.com.br).
Participaram da palestra o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, Márcio André Batista Arruda, representando o Governador do Estado, os Procuradores do Estado, Fábio Jun Capucho, Vanessa de Mesquita e Sá, Jordana Pereira Lopes Goulart, Ana Carolina Ali Garcia, na qualidade de Consultora Legislativa do Estado, Carlo Fabrízio Campanile Braga, Rafael Henrique Silva Brasil, Kaoye Guazina Oshiro, Coordenador Jurídico da CJUR-SES e Ludmila Santos Russi de Lacerda, Diretora da ESAP.
Texto e foto: ESAP PGE-MS
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