Na manhã da última terça-feira (9.11) foi realizada de forma presencial a palestra “Planejamento previdenciário e as alterações legislativas”. O evento foi ofertado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), e esclareceu dúvidas sobre planejamento previdenciário para servidores de diversos órgãos do Estado.
A palestra foi ministrada por Doriane Gomes Chamorro, procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (Cjur/SAD) e pelo advogado e professor de Direito Previdenciário, Fernando Machado.
Em sua fala, Doriane Chamorro debateu as principais alterações sobre o tema, regras relacionadas à aposentadoria, Emendas Constitucionais n. 103/2019 e n. 82/2019, regras de transição, abono de permanência, regras para servidores com deficiência e regras de aposentadorias especiais.
Advogado e professor Fernando Machado
De forma didática, o advogado e professor Fernando Machado discutiu sobre medidas viáveis para um planejamento previdenciário para o servidor público, destacando as etapas para o planejamento da aposentadoria, tudo isso, com exemplos práticos de situações vivenciadas por diversos servidores.
O objetivo do evento foi atualizar os servidores quanto a reforma da Previdência, em especial, aqueles profissionais que exercem atividades relacionadas com o assunto. Durante a palestra, os participantes tiveram ainda a oportunidade de realizar perguntas e sanar suas dúvidas quanto a temática.
Vale ressaltar, que a Reforma Previdenciária aprovada em Mato Grosso do Sul seguiu as diretrizes da Reforma em âmbito nacional, dando aos servidores do Estado tratamento na mesma linha dos funcionários da União em relação às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte.
Ao final do evento, os palestrantes receberam uma singela lembrança, além dos certificados de participação emitidos pela Esap.
Assessoria de Comunicação PGE/MS