Publicado em 17 nov 2025 • por Fernanda Fortuna •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) foi pioneira ao iniciar a implantação, em 2023, do Projeto Simplifique, adotando linguagem simples e elementos visuais em documentos, pareceres e comunicações. O resultado é uma informação mais clara, acessível e próxima do cidadão.
A inovação rendeu reconhecimento: o projeto garantiu o 1º lugar no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública e obteve a segunda colocação na Maratona Linguagem Simples para a Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Hoje, a presidência da República publicou a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos de todos os poderes da União, estados e municípios, o que reforça o papel da procuradoria como referência no tema.
O novo marco legal permite que o Simplifique avance ainda mais, ampliando melhorias e fortalecendo a modernização da administração pública em Mato Grosso do Sul.
Entre as ações já consolidadas, estão a capacitação de 162 servidores, procuradores, residentes jurídicos e estagiários, por meio de oficinas teóricas e práticas; a criação do “selo simplifique” para manifestações jurídica, a utilização de um GPT personalizado para reescrever textos em linguagem simples, treinado com base no Manual de linguagem simples da Câmara dos Deputados, além da elaboração do novo regimento interno com base nas novas diretrizes.
Também foi feita uma pesquisa de satisfação com gestores públicos e a divulgação do projeto nos canais institucionais com orientações baseadas nas diretrizes da linguagem simples, acompanhadas de exemplos práticos.
A PGE criou ainda o quadro “PGE responde” em suas redes sociais, um programa com vídeos curtos e explicativos de termos jurídicos, reestruturou o site para facilitar a pesquisa e o acesso às informações e atuou na reformulação das comunicações enviadas pela CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) aos cidadãos, assim como dos modelos de requerimentos da Dívida Ativa.
Por fim, elaborou um guia de bolso com as principais diretrizes da linguagem simples para uso dos procuradores e servidores da PGE/MS, bem como um guia prático de ementas para pareceres jurídicos para garantir uniformização, facilitar a pesquisa e a compreensão da matéria tratada nos pareceres.
Além disso, a procuradoria contratou mentoria para a reestruturação dos pareceres referenciais e reformulou sua carta de serviços com base na linguagem simplificada.
Fernanda Fortuna – Assessoria de Imprensa PGE/MS