Publicado em 17 nov 2025 • por Fernanda Fortuna •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) foi pioneira ao iniciar a implantação, em 2023, do Projeto Simplifique, adotando linguagem simples e elementos visuais em documentos, pareceres e comunicações. O resultado é uma informação mais clara, acessível e próxima do cidadão.
A inovação rendeu reconhecimento: o projeto garantiu o 1º lugar no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública e obteve a segunda colocação na Maratona Linguagem Simples para a Cidadania da Câmara dos Deputados.
Hoje, a presidência da República publicou a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos de todos os poderes da União, dos estados e dos municípios, o que reforça o papel da procuradoria como referência no tema.
O novo marco legal permite que o Simplifique avance ainda mais, ampliando melhorias e fortalecendo a modernização da administração pública em Mato Grosso do Sul.
Entre as ações já consolidadas, estão a capacitação de 162 servidores, procuradores, residentes jurídicos e estagiários, por meio de oficinas teóricas e práticas; a criação do “selo simplifique” para manifestações jurídicas; a utilização de um GPT personalizado para reescrever textos em linguagem simples, treinado com base no Manual de linguagem simples da Câmara dos Deputados; além da elaboração do novo regimento interno com base nas novas diretrizes.
Também foi feita uma pesquisa de satisfação com gestores públicos e a divulgação do projeto nos canais institucionais com orientações baseadas nas diretrizes da linguagem simples, acompanhadas de exemplos práticos.
A PGE criou ainda o quadro “PGE responde” em suas redes sociais, um programa com vídeos curtos e explicativos de termos jurídicos, reestruturou o site para facilitar a pesquisa e o acesso às informações e atuou na reformulação das comunicações enviadas pela CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) aos cidadãos, assim como dos modelos de requerimentos da Dívida Ativa.
Além disso, a procuradoria contratou mentoria para a reestruturação dos pareceres referenciais e reformulou sua carta de serviços com base na linguagem simplificada.
Por fim, elaborou um guia de bolso com as principais diretrizes da linguagem simples para uso dos procuradores e servidores da PGE, bem como um guia prático de ementas para pareceres jurídicos para garantir uniformização, facilitar a pesquisa e a compreensão da matéria tratada nos pareceres.
Fernanda Fortuna – Assessoria de Imprensa PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks