PORTAL DA DÍVIDA ATIVA É O NOVO SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA PGE AOS CONTRIBUINTES

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conjuntamente com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI) desenvolveu o “Portal da Dívida Ativa”, disponibilizado atualmente na página oficial da PGE e que permite ao contribuinte consultar seus débitos inscritos em Dívida Ativa e quitá-los sem precisar se dirigir à PGE.

A ferramenta colocada à disposição da população traz maior comodidade e facilita o acesso daqueles que querem regularizar os débitos com o Estado. Na primeira etapa da implantação do Portal somente as certidões de débitos de IPVA estarão liberadas para consulta com possibilidade de emissão de Guia DAEMS para pagamento da dívida, com previsão de disponibilidade do serviço para os tributos de ICMS, multa penal e ambiental, ainda no transcorrer deste ano.

“A medida além de facilitar a vida do contribuinte e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, representa um grande ganho para a Administração Pública que arrecada os tributos de forma mais célere e eficaz e ainda de forma sustentável, com um serviço digital, minimizando a utilização de papel” afirma o Procurador do Estado responsável pela Procuradoria de Dívida Ativa, Jaime Caldeira Jhunyor.