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O Governo do Estado realiza nesta quarta-feira (26.5), a partir das 10h, uma videoconferência para divulgar e entregar a primeira etapa do Revoga-MS. Foram convidados para reunião o governador Reinaldo Azambuja, secretários estaduais e chefes dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Assembleia Legislativa.
Em março, a Consultoria Legislativa entregou planilhas e sugestões de mudanças em 5.347 decretos publicados de 1979 a 1989. Estas sugestões foram encaminhadas para as secretarias estaduais, para que cada uma pudesse acatar as medidas e sugerir novas alterações.
A consultora legislativa e procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressaltou nesta oportunidade que foram enviadas planilhas dos mais de 5 mil decretos sobre a revogação total, parcial ou manutenção dos atos, já com as sugestões feitas pela Consultoria Jurídica.
“O objetivo é melhorar o ambiente normativo, desburocratizar, combater o excesso de normas, muitas delas em desuso, e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo”, destacou Ana Ali que também atua como coordenadora da comissão Revoga-MS.
Este trabalho começou em novembro de 2020, quando a Consultoria Legislativa empenhou-se em cumprir a tarefa de analisar estes decretos. Em fevereiro deste ano foi criada, oficialmente, a comissão Revoga-MS. A expectativa é que sejam analisados 14.410 decretos estaduais que estão em vigor desde a criação do Estado. Os trabalhos serão conduzidos em quatro etapas.
"A primeira fase será entregue nesta quarta-feira (26), onde o governador Reinaldo Azambuja deve revogar esses decretos do período de 1979 a 1989", revelou a assessora da Conleg, Analupe Urbieta.
Texto e foto: Subsecretaria de Comunicação
Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS
