Publicado em 10 out 2023 • por Hanelise da Silva Brito •
O procurador-chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz Viana, compõe a comissão especial que debate a estrutura de financiamento e de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e a judicialização do tema e seus desdobramentos no STF (Supremo Tribunal Federal). Os assuntos foram pautas de audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10).
Audiência de conciliação que aconteceu nesta terça-feira (10)
A audiência propôs discussões em torno do tema 1234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243) interposto pelo governo de Santa Catarina, que busca decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais com pedido de fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas que não integram a lista padronizada do SUS.
O relator Ministro Gilmar Mendes recomendou que os debates e propostas em torno dos assuntos sejam escalonados de acordo com quatro pontos: Responsabilidade, custeio e ressarcimento pelo fornecimento de medicamento incorporado ou não incorporado pelo SUS; monitoramento dos usuários do SUS; métodos extrajudiciais de solução de litígios, inclusive na esfera administrativa do SUS; e quaisquer outros temas que surjam nos debates.
A previsão inicial é que a duração dos trabalhos vá até o dia 18 de dezembro. Entre a comissão especial estão representantes da União, dos estados e dos municípios.
Os debates também estão sendo acompanhados pela procuradora-geral Ana Carolina Ali por meio do comitê instituído no âmbito do CONPEG (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF) e pelo procurador-chefe da PS (Procuradoria de Saúde) Kaoye Guazina Oshiro.
Texto: Hanelise Brito, com informações do STF
Revisão: Tatiane Pazeto Puks