Procuradora do Estado é designada para a função de Consultora Legislativa

Foi publicada nesta segunda-feira (25.06.18), no Diário Oficial do Estado, a designação da Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia, para exercer a função de Consultora Legislativa.

À Consultoria Legislativa compete, entre outras atribuições, assessorar o Governador no relacionamento com a Assembleia Legislativa e subsidiar a tomada de decisão sobre atos, exclusivamente, de sua competência; prestar assistência técnica e legislativa aos órgãos e às entidades estaduais; propor, analisar e emitir parecer sobre atos normativos; propor e analisar projetos de autoria do Executivo a serem submetidos à análise e à aprovação da Assembleia Legislativa; analisar e revisar convênios e outros atos similares.

Amanda Verão Mazina