Publicado em 06 mar 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
Servidores públicos estaduais e municipais que atuam na área de licitações terão a oportunidade de se qualificar em mais uma capacitação do Programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão e Compras Públicas. No dia 11 de março, a partir das 8h, no auditório do Sebrae, a procuradora do Estado Vanessa de Mesquita e Sá falará sobre: Nulidades.
Procuradora Vanessa de Mesquita e Sá em uma das capacitações do Agiliza MS
A capacitação é fruto do projeto Agiliza MS que oferece aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos de compras públicas, considerando a nova Lei Federal
n. 14.133/2021.
“Com esse projeto, busca-se fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para que os processos de contratações sejam realizados de forma mais eficaz, eficiente e efetiva, promovendo transparência, qualidade e economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado”, afirma a procuradora do Estado Vanessa de Mesquita e Sá.
No que diz respeito a nova legislação, a PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tem prestado apoio à Administração Pública não só nas capacitações, mas também na elaboração de instrumentos necessários para as contratações e no assessoramento jurídico.
“Por meio da Coordenadoria Jurídica na Secretaria Executiva de Licitações, a Procuradoria tem elaborado minutas-padrão sobre os procedimentos licitatórios e assessorado diretamente a área técnica na confecção dos artefatos de planejamento e demais atos do macroprocesso de contratação”, completou a procuradora.
Vanessa de Mesquita e Sá ressalta que a Lei Federal n. 14.133/2021 objetiva que as contratações públicas consignem bons resultados, com melhor custo-benefício, gerando impactos positivos à sociedade. “Por esse motivo, a nulidade não pode mais ser compreendida dentro de um regime jurídico unitário e homogêneo”, afirmou.
Além da capacitação sobre Nulidades, outras oficinas acontecerão nos dias 11 e 12 de março, entre os temas que serão abordados estão: Pesquisa de preços, Aplicação dos benefícios às ME e EPP, Sanções e penalidades.
Para se inscrever nas oficinas, os interessados podem acessar os links abaixo. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria-Executiva de Licitações, por meio do telefone (67) 3318-1429.
Tema: Nulidades – Vanessa de Mesquita e Sá.
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2617
Tema: Pesquisa de preços – Ricardo Brito.
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2611
Tema: Aplicação dos benefícios às ME e EPP – Marcus Rodrigo de Faria.
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2618
Tema: Sanções e penalidades – Eduardo dos Santos Dionísio.
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2613
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks