Publicado em 27 set 2023 • por Fernanda Fortuna •
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, fala hoje (27) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado sobre os impactos da Reforma Tributária sob a ótica das 27 unidades federativas. Ela deve abordar questões que causam preocupação à advocacia pública e pontos de atenção relativos a eventuais perdas de receita.
Esta será a sétima de oito audiências públicas convocadas pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para debater o tema.
Além de Ana Ali, também foram convidados o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, o ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e assessor econômico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Wuff Gobetti, o governador da Paraíba, João Lins Filho, e o auditor fiscal da secretaria de Fazenda de Roraima, Caio Monteiro.
Pelo calendário proposto, o relator deverá entregar seu parecer até o dia 20 de outubro. Ainda não há previsão de quando o texto será aprovado na CCJ e posteriormente no plenário do Senado. A matéria já passou pela Câmara e, como sofrerá modificações, deverá retornar para análise dos deputados.
A audiência pública terá início às 13h (horário de Mato Grosso do Sul) e poderá ser assistida clicando aqui.
Por: Fernanda Fortuna