Publicado em 12 dez 2023 • por Hanelise da Silva Brito •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) segue ampliando sua atuação em prol do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o órgão também está presente no Escritório Estadual de Relações Internacionais para prestar assessoramento jurídico e garantir segurança jurídica do planejamento e a execução de projetos de nível internacional.
A criação da CJUR/ERI (Coordenadoria Jurídica da PGE no Escritório Estadual de Relações Internacionais) foi publicada na edição n. 11.343 do DOE (Diário Oficial do Estado).
De acordo com a publicação, caberá à Coordenadoria, entre outras atribuições, coordenar juridicamente os estudos e diagnósticos para a celebração de convênios, acordos, parcerias e instrumentos similares desenvolvidos no âmbito da competência do Escritório.
Também, são atribuições da CJUR/ERI, acompanhar diretamente os projetos em âmbito internacional prestando assessoramento jurídico e participando de reuniões externas e internas de trabalho que envolvam o planejamento e a execução de projetos.
Conforme explica a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o novo espaço da Procuradoria no Escritório Estadual de Relações Internacionais foi desenhado para propiciar consultoria e assessoramento jurídico nas parcerias internacionais firmadas pelo Estado.
“Este novo espaço reafirma o compromisso da PGE/MS de estar presente em todos os órgãos para garantir segurança jurídica nas ações do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Atualmente, por meio das Coordenadorias Jurídicas, a PGE/MS está presente em mais de 25 órgãos da Administração Direta e Indireta, com o propósito de garantir segurança jurídica, prevenir litígios e evitar a judicialização, além de contribuir no desenho de políticas públicas destinadas aos sul-mato-grossenses.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks