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O juiz federal diretor do Foro da seção judiciária de Mato Grosso do Sul, Ricardo Damasceno de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que a partir do dia 17 de junho as atividades presenciais terão o percentual máximo de 20% dos servidores com jornada reduzida de 4h. Dessa forma, nas subseções judiciárias de Corumbá, Coxim, Naviraí, Campo Grande e Ponta Porã o horário de funcionamento será das 12h às 16h.
Em relação à de Três Lagoas, as atividades presenciais ficam suspensas pelo prazo de 10 dias, conforme decisão DFORMS nº 7713129. Já a do município de Dourados está com as atividades presenciais suspensas desde o dia 31 de maio.
Para a decisão do magistrado foram considerados os dados divulgados nas últimas edições do relatório do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir), do Governo do Estado, diante da piora nos indicadores desses municípios referente ao contágio do novo coronavírus.
Na deliberação, ele ressalta que “é vedada qualquer autorização em âmbito das unidades jurisdicionais e administrativas para jornada laboral regular fora do horário estabelecido na presente decisão, cujo descumprimento importará na adoção das providências cabíveis”, finaliza.
Foto: CNJ/Divulgação
Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS
