• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • PGE
    • Institucional
    • História
    • Organizacional
    • Organograma
    • Procuradores-Gerais
    • Chamamento Público
    • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Manual da marca
  • Carta de Serviços
  • Contatos
  • Governança e Gestão
    • Política de Governança e LGPD
      • Princípios
      • Mecanismos
      • Objetivos
      • Comitê
        • Composição
        • Atas e Normas
    • Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica
      • Unidade de Governança e Gestão Estratégica
      • Unidade de Inteligência e Estatística
      • Escritório Local de Projetos
      • Escritório Local de Processos
      • Unidade de Comunicação
        • Assessoria de Imprensa
        • Assessoria de Marketing
        • Assessoria de Cerimonial
      • Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (LabPDI)
    • Planejamento Estratégico
      • Contratos Internos de Gestão
      • Painel de Indicadores
    • Plano de Comunicação
  • Legislação
    • Corregedoria-Geral
    • Estratégia e Valores
    • Ementário Resoluções PGE
    • Jurisprudência
    • Regimento Interno
    • Legislação Estadual
    • Leis e Decretos Normativos
    • Pareceres Referenciais PGE/MS
    • Resoluções do Conselho
    • Resoluções em Vigor
    • Resoluções Conjuntas
    • Orientações e Decisões PGE
    • Precatório
    • Resoluções Revogadas
    • Termos de Acordo
    • Dívida Ativa
    • Conduta Eleitoral 2022
  • Serviços
    • Casc
    • Certidão Tributária
    • Emissão de Daems
    • Manuais
    • ROPV

Você sabe o que é Dívida Ativa? A PGE explica

Categoria: Destaque | Publicado: segunda-feira, dezembro 27, 2021 as 15:13 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

A inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários e não-tributários é um assunto que pode causar dúvidas nos contribuintes. Porém, apesar da complexidade, entender e resolver a situação com o fisco não é um bicho de sete cabeças.

A Dívida Ativa, segundo o Procurador-Chefe da PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa), José Aparecido Barcello de Lima, nada mais é do que um cadastro onde o Estado registra todos os devedores que não quitam seus débitos na origem (nos órgãos credores). “Daí se extrai um título executivo, um título de crédito, que é a Certidão de Dívida Ativa, a popular CDA”.

Dentro desse cenário, o Procurador afirma que o papel da PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado) é fundamental, uma vez que ela faz o controle da legalidade formal, evitando que os processos sejam anulados no judiciário. “Antes da inscrição em dívida ativa, nós fazemos uma análise dos processos. Estando adequados, fazemos a inscrição. Não estando, devolvemos à origem para correção de erros”.

Sobre o processo de cobrança, ele explica que a PCDA elabora a petição inicial e encaminha para a Procuradoria de Assuntos Tributários, para o ajuizamento. “Antes disso, promovemos a cobrança administrativa. Nós tratamos do crédito tributário e do não-tributário”.

No caso do último, José Aparecido Barcello esclarece que são todos os créditos do Estado, de todas as origens e secretarias, sendo passíveis de inscrição em Dívida Ativa. “Essa inscrição em Dívida Ativa é muito importante porque ela agiliza a cobrança”, aponta.

O contribuinte que possui alguma restrição por Dívida Ativa ou deseja resolver qualquer pendência relacionada ao assunto, pode procurar pessoalmente o atendimento na rua 7 de Setembro, 676, no centro de Campo Grande, ou ligar para o telefone (67) 3322-7610. Os e-mails disponíveis para tratar do assunto são o pcda@pge.ms.gov.br ou pat@pge.ms.gov.br.

Assessoria de Comunicação PGE-MS

Publicado por: Rauster Campiteli Monteiro

Pesquisar

Últimas Atualizações

  • Orientado pelo Comitê do Prosseguir, Governo do Estado decreta fim da Emergência de Saúde Pública em MS
  • PGE-MS participa de reunião com equipe do Cemepar para troca de experiências sobre decisões judiciais de Saúde
  • Ana Ali fala sobre o trabalho da PGE na defesa do Estado, orientação de gestores e execução de políticas públicas
  • PGE divulga resultado final da prova oral e convoca candidatos para a prova de títulos
  • TJMS acolhe recurso da PGE em ação envolvendo aplicação de penalidades a uma categoria de servidores públicos
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n.

Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV

CEP 79031-310

Campo Grande-MS

Ícones
  • Câmara Técnica
  • Colégio Nacional
  • GT10
  • Outras Instituições
Sistemas
  • Diário Oficial
  • Webmail
  • eDOC MS
  • Alfresco
  • GSI – Sistemas Integrados
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.