Campo Grande (MS) – A edição nº 10.026 do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (11.11) publicou a síntese da relação dos Acordos Diretos em precatórios celebrados junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE).
Dos 1.006 Acordos Diretos solicitados foram efetivados 940, isso porque o restante dos pedidos teve problema em algum momento das etapas necessárias, como por exemplo: desistência do credor no decorrer do procedimento e/ou antes da homologação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), créditos cedidos a terceiros, não ter crédito com o Estado e alguns precatórios já liquidados ou em liquidação pagos na ordem cronológica.
De acordo com o procurador do Estado e chefe da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios (PCSP), Eimar Sousa Schröder Rosa, “a responsabilidade foi enorme, contudo satisfatória em participar desse mutirão para solucionar problemas e contribuir com a sociedade”.
Ele ainda acrescenta que o Governo do Estado e a PGE analisam a possível abertura de mais um edital. “Estamos fazendo reuniões com as equipes envolvidas em todos os procedimentos de execução do último edital. Existe a chance de que, em breve, possa ser publicado outro edital devido à grande procura que tivemos”.
No edital que começou em maio (deste ano) e terminou em setembro (com as assinaturas), a economia gerada para o Estado foi de R$ 16,8 milhões.
Todos os processos assinados foram encaminhados ao TJMS que é o responsável legal pela homologação dos Acordos Diretos e efetivação dos pagamentos.
Os interessados podem verificar a publicação no DOE da página 27 até a 42. A divulgação da síntese da relação dos Acordos Diretos foi assinada pelo procurador-Geral Adjunto do Estado, Márcio André Batista de Arruda.
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