A edição eletrônica nº 16 da Revista da PGE traz temas que remetem a debates e reflexões no mundo jurídico. Entre eles, a liberdade do juiz na apreciação das provas; as novidades trazidas pela inserção do Art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil; e o papel essencial da advocacia pública no federalismo em tempos de crise.
Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, “as publicações de artigos, ensaios e pareceres escritos, pelos envolvidos nesta edição, nos apontam mais interesse em observar os temas e, por vezes, nos apresentam pontos de vista diferentes. Assim, no formato digital, a sociedade em geral tem a possibilidade de fácil acesso aos trabalhos produzidos e de conhecimento”, afirma.
Nesta edição, foi definido que os assuntos deveriam ter referência com as temáticas ligadas às questões enfrentadas no dia a dia da consultoria e do contencioso das Procuradorias Especializadas, questões controvertidas do direito público e relativas à boa gestão da Administração Pública, especialmente relacionadas ao momento que o Brasil está passando.
A finalidade da Revista da PGE/MS é disponibilizar aos operadores do Direito e à sociedade em geral o fácil acesso aos trabalhos produzidos por procuradores do Estado de MS, operadores jurídicos e demais autores que tiveram seus materiais selecionados pela Comissão Editorial, com a publicação de temas de interesse da advocacia pública em geral, além de trabalhos da instituição.
Ao todo foram selecionados 11 trabalhos, sendo 6 artigos, dois ensaios e três pareceres para o conteúdo da Revista. Todo material foi enviado para a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), setor integrante da PGE e responsável pelas etapas de seleção de conteúdo para a publicação, junto com a Comissão Editoral – formada por procuradores de diversos setores da instituição.
Arte: Guido Brey