Revista PGE/MS – Edição n. 16

Versão On-line ISSN 2319-068X

Edição n. 16 (Versão Completa)

Capa

Ficha Técnica e Comissão Editorial

Apresentação

Artigos

Da aplicação de Multa Coercitiva contra agente público em sede de Mandado de Segurança
Pablo Henrique Garcete Schrader

Apontamentos sobre a liberdade do juiz na apreciação das provas segundo Michele Taruffo
Julizar Barbosa Trindade Júnior

O artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil e as (possíveis) diretrizes para sua aplicação.
Juliane Schimidt Damiazo

A consensualidade no âmbito do poder público: Um poder-dever de ordem processual e constitucional
Kemi Helena Bomor Maro

Análise da ratio decidendi do julgamento de repercussão geral tema 551 do STF relativo ao contrato temporário regido pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, quando não observada sua finalidade constitucional.
Karine Midori Sasaki

O protagonismo da advocacia pública no federalismo em tempos de crise.
Alexandre de Freitas Carpenedo

Ensaios

Breves comentários aos julgamentos do STF no Agravo de Instrumento 808.968/RS, na Ação Rescisória 1971/SC e na Medida Cautelar na ADPF 615/DF: a Ação Rescisória nos Juizados Especiais.
Julizar Barbosa Trindade Júnior

Pesquisa de preços como requisito prévio à celebração de aditivos de acréscimos e prorrogações de contratos covid regidos pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Jéssica Campos Savi, Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro & Gustavo Bedê Aguiar

Pareceres

Elaboração de parecer referencial e lista de verificação (check list) de atos administrativos a serem praticados em contratos administrativos de prestação de serviços para redução quantitativa em 25%, nos termos da Lei n.º 8.666/93, considerando o disposto no Decreto Estadual de Contingenciamento n. 15.414/20.
Rafael Koehler Sanson

Revogação do Decreto Estadual n. 339, de 09 de novembro de 1979.
Luiza Iara Borges Daniel

Substituição tributária no ICMS: benefício fiscal por ato infralegal e interpretação dos arts. 97, 99, 106, 144 e 149 do CTN.
Edvaldo Nilo de Almeida