Com o objetivo de valorizar os servidores por meio da capacitação técnica em diversas áreas, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) vai realizar, entre os dias 6 e 10 de dezembro, a Capacitação em Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para os servidores dos órgãos que compõem a secretaria.
A capacitação será ministrada pela mestra Tatiana Camarão, referência nacional no tema, e, para contribuir com a qualidade do curso, a Sejusp convidou a Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Vanessa de Mesquita e Sá, para participar como instrutora das oficinas práticas que serão desenvolvidas na capacitação.
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- Professora Tatiana Camarão
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- Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Vanessa de Mesquita e Sá.
A Procuradora é pós-graduada nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário e do Estado, além de possuir ampla experiência com o tema devido às atividades exercidas na Procuradoria-Geral do Estado.
O ETP (Estudo Técnico Preliminar) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
O ETP deve ser elaborado, de forma conjunta, por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação. Uma contratação, sem realização de estudos técnicos preliminares, pode ter como consequências:
– O desperdício de recursos públicos;
– A impossibilidade de contratação, com efeito do não atendimento da necessidade de origem;
– Especificações indevidamente restritivas, com consequente diminuição da competição e aumento indevido do custo da contratação.
A capacitação terá início no dia 6 de dezembro às 14h, com término no dia 10 de dezembro às 18h, e será realizada na Acadepol (Academia de Polícia Civil), localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, S/N – Jardim Veraneio, Campo Grande – MS.
Assessoria de Comunicação PGE-MS