Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (23) o decreto que revoga o status de Emergência de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul, que vigorava desde 2020 em razão da pandemia da Covid-19. A decisão tomada pelo Comitê do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) foi baseada em diversos pontos observados pelo grupo durante a primeira reunião sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, realizada na quinta-feira (19).
“Os membros deliberaram pela revogação do fim da Emergência de Saúde Pública por conta da Covid-19 no território sul-mato-grossense, tendo em vista o cenário epidemiológico, a cobertura vacinal, com disponibilidade de doses para a população, e a capacidade de assistência à saúde por parte do SUS. Assim, o colegiado orientou ao governador do Estado que a norma, editada em março de 2020 com medidas visando ao enfrentamento da doença, precisava ser retirada do ordenamento”, esclareceu Ana Ali.
A Procuradora-Geral garantiu ainda que o Comitê do Prosseguir continuará monitorando o coronavírus nos 79 municípios do Estado. “O Prosseguir continua com suas competências. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) apresentará relatório semanal de monitoramento do vírus e incentivará a vacinação e a testagem e não haverá interrupção de nenhuma política pública de saúde”, afirmou.
O Programa de Saúde e Segurança da Economia foi criado em junho de 2020 pelo Governo do Estado, com o apoio técnico da OPAS/OMS (Organização Pan-Americana de Saúde), e tem por objetivo estruturar um método baseado em dados, informações e indicadores capazes de nortear os diversos agentes da sociedade, principalmente os entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19 no Estado.
O Cômite é formado pelo Governador do Estado e por 12 membros titulares, dirigentes máximos dos órgãos, sendo eles: Segov, SES, Sefaz, Semagro, Sad, Sejusp, CGE, PGE, Conleg, Seinfra, Sed e Assomasul.
Ana Ali foi designada para assumir a presidência do Prosseguir no lugar do ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel.
Assessoria de Comunicação PGE-MS, com informações da Subcom