Publicado em 22 fev 2024 • por bbento@fazenda •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) designou por meio de publicação na edição n. 11.416 do DOE (Diário Oficial do Estado) os membros do CPDP (Comitê de Proteção de Dados Pessoais).
O CPDP, instituído pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 405, de 12 de abril de 2022, tem como intuito propor ações para aprimorar a gestão e proteção dos dados pessoais. Suas competências incluem definir estratégias, formular diretrizes e conduzir o Plano de Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Entre as atribuições do Comitê, estão a definição de estratégias para a gestão de dados, a condução do Plano de Adequação à LGPD e a promoção do intercâmbio de informações sobre proteção de dados pessoais com outros órgãos.
Confira abaixo os membros designados para o CPDP:
Brunna Paula, Programa de Estágio PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks