Publicado em 17 dez 2025 • por Fernanda Fortuna •
Enunciado de autoria da procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcela Gaspar, foi aprovado durante o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado nesta semana em Brasília. O evento reuniu juristas de todo o país para debater temas estratégicos e fortalecer a integração entre as instâncias judiciais.
O enunciado apresentado pela procuradora trata dos critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de medicamentos que não fazem parte da lista do SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto reforça que essas regras devem ser observadas inclusive em processos já em andamento, garantindo às partes a oportunidade de complementar as provas. “A proposta contribui para maior segurança jurídica e uniformização das decisões judiciais”, afirmou Marcela.
O congresso foi encerrado na manhã desta quarta-feira (17) com a aprovação de 257 enunciados, em diferentes ramos do direito e também no campo institucional. Ao todo, foram apresentadas 1.860 propostas, das quais 291 foram admitidas após análise técnica, resultando nas aprovações finais.
Durante o encontro, os participantes debateram temas como gestão e integridade institucional, cultura de precedentes, uso de inteligência artificial no Judiciário, proteção de dados, combate à litigância abusiva e segurança da informação.
No encerramento do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou o caráter plural do congresso e a participação ativa de representantes de diversas instituições. Segundo ele, esse diálogo qualificado contribui para fortalecer a integração entre as instâncias e para a construção de entendimentos mais uniformes no Judiciário brasileiro.
As propostas de enunciados passaram por uma criteriosa avaliação de banca científica, formada por representantes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
A lista completa dos enunciados está disponível no portal do STJ.
Fernanda Fortuna – Assessoria de Imprensa PGE/MS